Aprovamos hoje na Câmara o PLP 149/2019. Trata-se de um socorro financeiro temporário a Estados, DF e Municípios para compensar a perda de arrecadação de impostos no período de calamidade.

Votei sim à proposta por entender que o entes federados estão na linha de frente no enfrentamento à crise e são os maiores prejudicados com a perda de arrecadação, sendo a ajuda financeira absolutamente necessária.

Além disso, o texto melhorou com o substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo, no qual o trabalho técnico do NOVO teve influência, retirando a possibilidade dos entes se endividarem e ou de concederem incentivos fiscais (exceto no combate à crise) reduzindo a arrecadação.

Ressalvamos que o texto não estabelece incentivos aos entes buscarem suas próprias estratégias de recuperação de suas arrecadações, repassando consequentemente essa responsabilidade para a União.

Em um momento crítico como este, temos que agir para combater a crise, porém sem esquecer da preocupação com os gastos públicos e com retomada após a crise.

Por esta questão, liberei a bancada para votação, uma vez que alguns colegas entenderam a necessidade de aprovar logo o texto, esperando até melhorias no Senado, e outros acham necessário um debate maior para aprimorar o formato deste auxílio financeiro.

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